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Centenas de pessoas acompanharam na quinta-feira (23), no Salão Multiuso, as duas audiências públicas marcadas pela prefeitura para definir estratégias de expansão urbana e concessão de água.

A primeira reunião, sobre a revisão do Código de Obras do Plano Diretor, foi conduzida pelo prefeito Fabian Vendruscolo e pelo secretário de Planejamento, Josemar Ganho.DSC04751

A proposta de revisão do código de desenvolvimento ambiental de Guaíra, leis complementares 01 e 02 de 2008, para fins de alteração do Plano Diretor e Código de Obras, contou com a atenção dos acadêmicos do curso de gestão ambiental da Unipar, vereadores, empresários do setor imobiliário e de construção. Fabian explicou que a criação de novas áreas para habitação de interesse social são justificadas pela necessidade de expansão do setor de construção. Num caso específico, uma área foi especialmente escolhida porque a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) não tem encontrado preços compatíveis com os de interesse social nas áreas destinadas à habitação. “O motivo dessa mudança é única e exclusivamente por causa disso. A Cohapar é parceira na construção de 400 ou 500 casas. É pegar ou largar, temos um grande déficit habitacional. Temos que atrair projetos como o Minha casa, Minha Vida, mas os preços encontrados hoje são incompatíveis com o projeto”, justificou.

Josemar Ganho acredita que a requalificação da área urbana, a adequação da redação por inserção de um novo órgão fiscalizador, alteração da medida de lote urbano em áreas não destinadas à habitação de interesse social e a alteração de área para implantação de condomínio fechado em Guaíra trarão desenvolvimento. “Nós vamos destravar o desenvolvimento e fazer com que novos loteamentos sejam disponibilizados, fazendo com que os preços sejam mais competitivos e mais pessoas adquiram seus bens”, avaliou.

Água

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Sem contrato com uma concessionária de água desde março de 2012, o Município de Guaíra apresentou ontem a proposta de renovação de contrato com a Sanepar, que por 30 anos prestou – e continua prestando, mesmo sem contrato – serviços na cidade de Guaíra.

O secretário de Administração, João Fernando Grecillo, fez uma retrospectiva sobre a situação de fornecimento de serviços de água e esgoto e apresentou as mudanças fundamentais do antigo contrato para o novo contrato. Ele também defendeu que o serviço continue sendo fornecido pela Sanepar, porque o município ainda não possui estrutura para oferecer esses serviços.
Dentre as mudanças apontadas, estão a possibilidade de revisão do contrato a cada 4 anos. O contrato terá vigência de 30 anos, mas a cada 4 anos será possível rever os serviços oferecidos, priorizando alguma mudança de demanda no município. Outro ponto importante do novo contrato é a previsão de que até 2027 a Sanepar ofereça serviço de esgoto em 95% do município (hoje são 63% de cobertura). O novo contrato também prevê a criação de um órgão municipal de fiscalização dos serviços. Já existe a regulação do Instituto das Águas, a nível estadual, mas a criação de um órgão municipal facilitaria o trabalho de fiscalização.

Renato Mayer Bueno, gerente geral do Oeste e Sudoeste da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), também afirmou que a Sanepar pretende destinar 1,5% do valor arrecadado para que o município invista em políticas ambientais durante 60 meses. Após esse período, o valor do repasse cairá para 1% até o final do contrato.DSC04775

Quanto ao problema de falta de água ou outros problemas de fornecimento em alguns pontos da cidade e da área rural, ele esclareceu que haverá uma readequação das redes de água e esgoto em vários desses pontos. Ele informou inclusive que no Oliveira Castro  a readequação com troca de tubulação já está em fase de licitação.

Fabian acrescentou que na negociação que o Executivo fez com a direção da Sanepar, ficou acordado que a Sanepar investirá também no processo de levar redes de água para as poucas comunidades rurais que ainda não possuem. O prefeito considera a renovação do contrato positiva. “Considerando que vários empreendimentos ainda não começaram porque ainda não temos contrato com a Sanepar, considerando que estamos perdendo investimentos em saneamento, porque a própria Sanepar não está investindo pela ausência de contrato e considerando que este novo contrato é flexível, com metas a serem cumpridas, e com revisões de 4 em 4 anos, acho que a renovação é salutar. Nós não temos capacidade técnica para operar sozinhos, como fazem Marechal e Mercedes. Também acho que passar para o setor privado pode ser arriscado. A Sanepar nos deu algumas contrapropostas, pelo menos”, disse.

As propostas serão submetidas agora ao parecer da Câmara de Vereadores.

Fonte: Assessoria


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