A Agência do Trabalhador de Guaíra está coletando pedidos de seguro-desemprego para profissionais de pesca que exercem a atividade em regime de economia familiar. A pesca está proibida no período de novembro a fevereiro, no defeso da piracema.

O período de defeso existe para preservar a reprodução de peixes de água doce e também das espécies marinhas. “O trabalhador que sobrevive da atividade pesqueira deve respeitar esse tempo que as espécies precisam para se reproduzir, mas pode recorrer ao seguro-desemprego para se manter”, diz o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli.

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“Com a proibição da pesca, aproximadamente 4,3 mil pescadores artesanais em 121 municípios do Estado poderão receber por quatro meses a ajuda financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no valor de R$ 678,00 cada parcela”, explica Fátima Regina Martins Siqueira, chefe da Divisão de Seguro-Desemprego da Secretaria do Trabalho.

Em Guaíra, a estimativa é de que 600 pescadores busquem o benefício. “É importante que os profissionais da pesca requeiram esse benefício e respeitem a legislação. O futuro da atividade depende desses acordos”, comentou José Cirineu Machado, presidente da Colônia de Pescadores Z-13.

Segundo o diretor da Agência do Trabalhador, Evaldo Luis Mendes, para receber o seguro-desemprego o pescador artesanal deve ficar atento ao período de início e término da piracema, que começa a partir do dia 1º de novembro e vai até o dia 28 de fevereiro de 2014.

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Habilitação

Terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador que cumprir os seguintes requisitos: ter registro como pescador profissional, devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como segurado especial; ter comercializado o pescado no período compreendido entre o término do defeso anterior e o início do defeso atual; não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou Assistência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e bolsa-família e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, ou outra fonte de renda diversa da decorrente da pesca.

Documentos

Para requerer o benefício, o pescador deverá apresentar os seguintes documentos: Documento de identificação oficial (RG, Carteira de Trabalho-modelo novo, Carteira de Habilitação, Certificado de Reservista-com foto); Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteira de Pescador Profissional; Nota Fiscal que comprove a venda do pescado; Comprovante do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), como segurado especial na Previdência Social; Comprovante de Inscrição no Cadastro Específico do INSS – CEI, quando necessário e Comprovante de domicílio (conta de água, luz ou telefone).

Na hipótese de não possuir nota fiscal e ter vendido a produção a pessoas físicas, deverá apresentar comprovante de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), constando em matrícula própria no Cadastro Específico (CEI).

No caso do pescador apresentar nota fiscal ou comprovante de rendimento junto ao INSS com data no período do defeso, deverá apresentar a declaração de estoque registrada junto ao órgão competente. A falta de qualquer documento impede a recepção do requerimento.