Para dar conta dos diversos afazeres que são responsabilidade do Município de Guaíra, o governo municipal conta com o auxílio de 871 servidores e mais 113 estagiários.

Apesar de serem 871 pessoas contabilizadas, há o caso de professores (78 ao todo) que possuem concurso em dois padrões, o que faz com que, no sistema, sejam efetuados pagamentos para 949 servidores.

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Estes números excluem os servidores inativos e pensionistas, mas leva em consideração os 82 cargos comissionados, incluindo nessa conta o prefeito e o vice-prefeito.

Foram admitidos no ano passado 155 pessoas, sendo exoneradas outras 90.

Muitas contratações e exonerações são do concurso público municipal realizado em 2013.

Desafio

Atualmente, cinco pastas estão sem secretários, sendo administradas pelos seus respectivos diretores.

A decisão de manter estas pastas sem secretários se dá por conta do índice de gasto do pessoal (IGP), um desafio para a administração.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu entre inúmeros indicadores de controle das contas públicas aquele que vem se tornando o grande limitador da administração pública brasileira: o IGP.

O índice estabelece que o município não pode gastar mais de 60% da receita corrente líquida com gastos com pessoal e despesas previdenciárias, sendo 6% com o Legislativo e 54% para o Poder Executivo.

No caso deste, fixou o percentual de 51,3% como limite prudencial a partir do que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) dispara um alerta para que o município, ao ultrapassá-lo, diminua os gastos.

O município chega em 2014 com o número de 50,14%, motivo pelo qual o prefeito ter optado por algumas exonerações e por um aumento de 5% (menos que ano passado) no reajuste salarial deste ano.

Além disso, diárias e horas extras foram contingenciadas, bem como despesas extras.

Para completar, lançou o programa de recuperação fiscal que facilita o pagamento de dívidas por parte do contribuinte, seja ele jurídico ou físico. O objetivo é claro: aumentar a arrecadação e evitar futuros problemas contábeis.

Contudo, o aumento teve justificativa: com a instalação de novas unidades educacionais, o município foi obrigado a contratar, apenas para a área de educação, 110 novos servidores. Outra pasta que exigiu contratações em massa foi a saúde: o município está abrindo novos postos de saúde da família e deve operar a Unidade de Pronto Atendimento assim que ela estiver pronta. Ademais, atendeu a uma recomendação do Ministério Público, que entende que os serviços prestados nas unidades públicas não podem ser terceirizados, como eram feitos até 2012. Exatamente por este motivo, o poder público realizou um concurso com ênfase na saúde no ano de 2013.

PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-GUAIRA(A)

Portal Guaíra com informações da Assessoria