Guaíra, Paraná, Brasil

Agora vai ficar mais fácil a abertura de novas empresas na cidade de Guaíra. O município aderiu ao Rede Sim que vai ajudar na regularização de pequenos negócios.

Segundo dados coletados pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, o Município possui mais de 1.000 pequenos negócios, alavancados por centenas de empreendedores. Mas apenas pouco mais da metade destes estão legalizados ou em dia com suas responsabilidades.

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A ideia agora é regularizar estas situações, já que existem vantagens para os trabalhadores que optarem pela via da legalidade.

Em seis anos, 5 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria passaram a ser formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs) e a contar com a segurança do Estado, além de ter acesso a direitos previdenciários. O MEI é um programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária.

O MEI se consolidou como ponto de partida e alternativa para todo brasileiro que tem o sonho de trabalhar por conta própria. E os dados mostram isso. Em julho de 2009, procuraram a formalização 1.256 pessoas. Em 2011, o MEI rompeu a marca de um milhão de pessoas – foram 1,6 milhão de formalizações alcançadas. Em 2012, com o aumento do limite de faturamento, de R$ 36 mil para os R$ 60 mil anuais, o modelo tomou corpo para chegar à marca de 5 milhões de formalizados.

O MEI é o maior programa de inclusão econômica e social da atualidade. Além de porta de entrada, o MEI é um incentivo para que empreendedores tenham condições de crescer. Além disso, cerca de 500 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família fizeram do MEI a alternativa para buscar o seu sustento. A maior parte destes MEIs do Bolsa Família procuraram o Pronatec para melhorar suas condições e para dar mais eficiência a seus negócios.

Além das vantagens garantidas pela legislação federal, o Município de Guaíra também confere  vantagens aos participantes, mediante a aplicação do que está disposto no Estatuto da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela lei complementar 01/2015.

Assim, pelo que estabelece o estatuto, o Município garante tratamento diferenciado e acesso a mercados e o tratamento favorecido nas compras governamentais do município, inclusive quanto à preferência a ser dada para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte locais e regionais, nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público Municipal, além da garantia ao acesso a crédito e a justiça, o incentivo à inovação e a tecnologia, ao associativismo, a educação empreendedora, a fiscalização orientadora e às regras de inclusão.

REDE SIM GUAIRA

Portal Guaíra via Assessoria