PLANTAO-PGA 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaíra, ajuizou ação civil pública contra o prefeito municipal, imputando ato de improbidade administrativa ao gestor público, acusado de fazer uso de verba pública para promoção pessoal com fins eleitorais. Agindo assim, segundo o MP, o prefeito teria obtido enriquecimento ilícito e violado os princípios da administração pública.

Os fatos denunciados referem-se à edição da revista “Guaíra – Relatório de Gestão 2013”. A impressão da revista, com tiragem de 10 mil exemplares distribuídos gratuitamente, custou R$ 21,9 mil aos cofres do município. Segundo a Promotoria, a publicação teve o propósito de promover pessoalmente o prefeito e alguns de seus aliados políticos (dois deputados federais, um deputado estadual e uma senadora, então ministra de Estado), procurando influir na disputa eleitoral de 2014.

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Na revista, o prefeito aparece 20 vezes, além de assinar o editorial. O Ministério Público requereu a restituição do valor e a condenação do agente político às penas da Lei de Improbidade Administrativa.

Consequências

Se condenado, o prefeito está sujeito às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

O Portal Guaíra tentou contato com o Prefeito Fabian Vendruscolo através de sua assessoria, para saber quais providencias serão adotadas a partir destas informações divulgadas pelo MP, porém, até o momento desta publicação não obtivemos resposta.

Os fatos denunciados referem-se à edição da revista “Guaíra – Relatório de Gestão 2013”.
Os fatos denunciados referem-se à edição da revista “Guaíra – Relatório de Gestão 2013”.

Portal Guaíra com informações do Ministério Público do Paraná