[dropcap color=”#dd9933″]F[/dropcap]oi realizada essa semana, uma reunião solicitada pelos moradores do Porto Paragem, antigo local da balsa que fazia a travessia Paraná /Mato Grosso do Sul.

Em torno de 20 famílias que vivem na localidade receberam uma intimação da Justiça Federal em favor do IBAMA, onde solicita a desocupação da área em 120 dias contando a partir do dia 15 de janeiro.

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As famílias convocaram a reunião com o intuito de solicitar apoio ao Município de Guaíra.

A principio os moradores manifestaram que desejam permanecer no local e que não tinham conhecimento do andamento do processo que iniciou em 2002 e foram surpreendidos com a decisão final da justiça federal.

Na ocasião, solicitaram que o Município intervisse no processo para que eles permaneçam no local ou que haja prorrogação do prazo de desocupação.

O procurador Jurídico, João Fernando Grecillo, explicou que o Município não pode intervir judicialmente uma vez que ele não é parte do processo. E também aconselhou juridicamente, que os moradores procurem a defensoria pública federal o quanto antes, para que possa abrir um novo processo decisório na tentativa de minimizar as consequências da ordem de desocupação. Além disso, o Município se dispôs a efetuar o cadastro das famílias no sistema de habitação e, se necessário, a inclusão no programa de aluguel social por um prazo que será determinado após a avaliação social de cada família, para não deixar as famílias desabrigadas.

A representante dos moradores, Gerlane Caroline Rodrigues do Carmo, disse que não há como sair imediatamente, pois eles têm mais de 15 crianças e idosos. Ela também manifestou o desejo que todos tem, que aquela área seja regularizada, onde eles tem interesse de pagar todos os impostos.

Porém a área não pertence ao Município, e sim ao IBAMA e não há possibilidade de ser realizada essa regularização.

Dona Maria Rosa Braz Martins, estava junto com os moradores e mediou a conversa. Ela salientou que o ato é injusto e que os mesmos deveriam ser reconhecidos como comunidades tradicionais e estarem protegidos pela lei específica.

O município explicou que para a comunidade exigir a lei de comunidades tradicionais é necessário que a comunidade lute para ser reconhecida e que isso exige um processo longo.

Para orientação quanto ao cadastro habitacional, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Habitação pelo telefone 44 3642 9967 ou 44 9 8456 1520.

Portal Guaíra via Assessoria