[dropcap color=”#1e73be”]J[/dropcap]á está na pauta para ser votado segunda-feira (10), na 25ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 026/2018, da Mesa Diretiva do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias do Legislativo, reduzindo valores e estipulando limites de diárias à vereadores e servidores.

De acordo com o projeto, serão concedidas diárias diante de compromissos com reuniões de interesse do Poder Legislativo ou do Município; seminários, cursos ou congressos que colaborem para o desempenho do mandato. No caso do servidor, para aprimoramento profissional e melhor desempenho de sua função ou para comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais órgãos públicos que venham a fornecer subsídios aos integrantes do Poder Legislativo, em suas atribuições típicas exercidas na Câmara.

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Para que os Edis e servidores tenham direito às diárias, será necessário encaminhar ao presidente da Câmara, o pedido detalhado com pelo menos dois dias de antecedência, explicitando data e horário de saída e chegada.

Com a aprovação do referido projeto, a diária para Brasília e exterior, com exceção do Paraguai, que era de R$ 597,33 para vereadores e R$ 373,82 para servidores, será agora de R$ 480,00 para ambos. Já para Curitiba e demais capitais, com exceção do Mato Grosso do Sul, a despesa paga no valor de R$ 448,56 para vereadores e R$ 280,26 para servidores, passará para R$ 340,00. Referente ao deslocamento para municípios no interior do Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraguai, com distância superior a 150 quilômetros, cairá de R$ 298,97 para R$ 200,00. Já para distância inferior a 150 quilômetros, de R$ 239,18, passará para R$180,00.

Conforme o art. 4 do projeto de lei, a diária será reduzida pela metade, quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede, como também, no dia do retorno à sede, ou quando, por qualquer forma, a despesa com pousada for custeada por outro órgão ou entidade.

O servidor ou vereador beneficiado deverá prestar contas do uso do dinheiro, apresentando comprovantes de deslocamento, alimentação, hospedagem, bem como, o certificado do curso, quando a viagem for para fins de estudo. Todas as informações deverão ser entregues ao setor contábil da Câmara Municipal, no prazo de cinco dias após o retorno à sede, com relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento para arquivamento, sob pena de desconto em folha de pagamento do valor recebido para quem não cumprir a regra.

Por fim, fica estabelecido também, um limite de quatro diárias ao mês, com no máximo doze ao ano. Sendo assim, como a maioria dos cursos possuem duração de três dias, vereadores e servidores, já utilizam cerca de três diárias e meia. Com a aprovação do projeto, os solicitantes terão que adotar critérios ainda maiores na escolha da sua capacitação, pois não poderá ultrapassar de aproximadamente três cursos ao ano.

O projeto foi analisado pelas Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e Fiscalização e recebeu parecer favorável. Os vereadores autores da proposta, esperam através dessa mudança, um controle ainda mais eficiente da concessão das diárias.

Portal Guaíra via Assessoria