A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que já foram definidas as datas de vencimento do IPTU 2020 e também das taxas de Alvará das empresas.

O IPTU, ficou com o vencimento em Cota única definido para 15/05/2020 com desconto de 10% ou parcelado em 3 vezes, sendo os vencimentos: 15/05/2020 para a primeira parcela, 15/06/2020 para a segunda parcela e 15/07/2020 para a terceira parcela.

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Já as taxas de Alvará e Inspeção Sanitária para as empresas em geral e ISS-fixo para profissionais autônomos para o exercício de 2020 ficou fixado o vencimento em parcela única para o dia 22/04/2020, sendo que o ISS-fixo para profissionais autônomos poderá ser pago em três parcelas sendo a primeira em 22/04/2020, a segunda em 22/05/2020 e a terceira em 22/06/2020.

Como em todos os anos, a entrega dos carnês de IPTU de imóveis com edificação será realizada pelos correios. Os proprietários de terrenos vazios deverão retirar seus carnês no Balcão de atendimento da Tributação, com exceção daqueles contribuintes que atualizaram seus cadastros com endereço de Correspondência. Para esses, a entrega também será realizada via Correios. Os Carnês de Alvará e ISS-Fixo também serão entregues pelos correios. A entrega está prevista para iniciar 30 dias antes da data dos respectivos vencimentos.

As guias para pagamento antecipado já podem ser emitidas pela internet, através do site do município www.guaira.pr.gov.br pelo link “IPTU Emissão de Guias” para o IPTU, e pelo link “Alvará – Emissão de Guias” para Alvará e ISS-Fixo. Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento pela guia gerada no portal, devem desconsiderar o carnê entregue pelos correios.

Para o IPTU, as solicitações de Não Incidência prevista no Art. 6º § 4º, Redução de Alíquota prevista no Art, 15º § 2º e Isenção prevista no Art. 18º deverão ser protocoladas até o dia 15/05/2020.

Para o Alvará, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) que iniciaram suas atividades nos anos de 2018 ou 2019 devem ficar atentos ao prazo para requerimento do desconto previstos nos art. 33 e 34 da LC 001/2015 que se encerra no dia 22/04/2020, devendo comparecer na sala do empreendedor para efetuar sua solicitação.

Maiores esclarecimentos também podem ser obtidos através dos telefones 3642-9904 e 3642-9920 da Diretoria de tributação.

Portal Guaíra via Assessoria