(foto: Fábio Donegá/O Paraná)

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Nem a interpelação da Defensoria Pública da União pedindo a regularização fundiária foi suficiente para sensibilizar as partes e manter as 20 famílias que vivem às margens do Rio Paraná, em ponto conhecido como Porto Paragem, em Guaíra.

De modo geral, os moradores terão 120 dias corridos, ou seja, quatro meses, para deixar o local. Após isso, serão 15 dias para que o oficial de Justiça acione reforço policial para a desocupação da área e a destruição das casas, no caso de os ocupantes permanecerem ali.

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O terreno pertence ao Ibama e a Defensoria Pública da União até tentou conciliação em maio passado.

A Defensoria pleiteava que a área tivesse uma função social e atendesse as famílias que vivem da pesca. Vale destacar que o processo já tramitou em julgado e, neste caso específico, a Defensoria Pública da União solicitou audiência de conciliação sob a justificativa de que os moradores não foram intimados para se manifestarem no processo.

Entre as considerações do juízo para seguir com a desocupação está a de que um dos moradores ribeirinhos foi preso pela Polícia Federal (PF) por utilizar três desses imóveis como depósito de barcos e materiais de origem ilícita, “sendo esse morador integrante de uma organização criminosa que atua na região da fronteira”.

Os moradores negam que o citado more na vila e justificam que os próprios ribeirinhos, depois da prisão do suspeito, derrubaram o barracão utilizado por ele.

Nesse caso específico, a desocupação dos barracões deve ser feita em dez dias e o citado só poderá levar os pertences lícitos. Essas estruturas deverão ser imediatamente destruídas.

O Juízo reconhece ainda que o espaço é caracterizado como área de segurança, em trecho de fronteira, além disso, consta que o Município de Guaíra se manifestou no processo alertando que não possui terrenos próprios para fazer a reacomodação dessas famílias, mas ofereceu aluguel social por um ano, possível de ser prorrogado por mais um.

Quando ficaram sabendo da decisão, os ribeirinhos que tinham esperança de que a Justiça pudesse ser favorável à permanência deles, ficaram desesperados.

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As informações são do O Paraná