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O Município de Guaíra publicou ontem (29) o decreto 391/2014, que estabelece medidas administrativas para o mês de janeiro.

O decreto estabelece expediente interno no Paço Municipal e no CAM – Centro Administrativo Municipal – no período de 05 a 09 de janeiro de 2015.

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Neste período, não haverá atendimento ao público, exceto para as  secretarias municipais de Saúde, Ação Social, Turismo, Esportes e Lazer e Coordenadorias da Guarda Municipal, Escola do Trabalho e Agência do Trabalhador. O departamento de Compras também prestará atendimento aos licitantes credenciados.

A medida foi tomada visando o estabelecimento dos serviços de encerramento e abertura de exercício contábil e fiscal, atualização dos sistemas de gerenciamento informatizado e implementação do REFIG 2015 (plano de recuperação fiscal que será lançado no início do ano que vem). A medida também contempla a realização dos serviços de revisão e reorganização da frota das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente e Infraestrutura, e os serviços de inventário do estoque nos almoxarifados, bem como atende a necessidade de reduzir gastos com pessoal.

Assim, também ficaram suspensas as diárias e horas extras. A jornada de trabalho fica estabelecida entre 8 e 12h, e 14 e 17h. Ainda de acordo com o decreto, entre os dias 05 e 31 de janeiro fica contingenciado o trabalho em horário extraordinário após a jornada fixada pelo decreto municipal 69, de 31/01/2013 (que fixa o horário das 08 às 12h e 14 às 17h), sendo admitidas exceções para os servidores ocupantes de cargos e funções considerados serviços essenciais ou atendidos por escalas especiais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na Coordenadoria da Guarda Municipal. Para os demais casos, somente mediante autorização expressa em memorando pelo Chefe do Executivo Municipal.

PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-GUAIRA(A)
Prefeitura Municipal de Guaíra (foto: Arquivo/PG)