Na manhã desta quarta-feira (30), cerca de 250 indígenas realizaram uma nova manifestação defronte ao Ministério Público Federal em Guaíra. No último dia 23 os índios também se manifestaram neste mesmo local.

O ato ocorre por conta do Projeto de Lei 490/2007, que prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse dos povos na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

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O texto também flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros. Atualmente, a legislação sobre o tema não impõe nenhum marco temporal e a demarcação é feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Na quarta-feira (23), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara votou o Projeto de Lei 490/2007. A comissão analisaria a proposta na terça-feira (22), mas foi adiada após manifestações. O texto-base foi aprovado pela CCJ e agora segue para o Plenário e, posteriormente, ao Senado.


Redação Portal Guaíra