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A Caixa Econômica Federal anunciou que prevê entregar em um mês o Laudo de Análise de Engenharia (LAE) de todos os 20 projetos para construção dos novos estabelecimentos penais no Paraná.

O anúncio foi feito pelo representante regional de Governo da Caixa, Arielson Bittencourt, durante reunião com a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e com o diretor-geral da Paraná Edificações, Luiz Fernando Jamur, para fazer um alinhamento quanto ao andamento das atribuições dos órgãos envolvidos no andamento dos projetos.

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Campo Mourão e Guaíra devem receber novas unidades prisionais. O prazo inicial da Caixa para analisar e aprovar os projetos era de dois meses.

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A emissão desse laudo (LAE), que é a penúltima etapa a ser cumprida para que sejam iniciadas as obras, será feita após análise de mais de três mil pranchas com detalhamento dos projetos complementares para construção e ampliação de 20 unidades penitenciárias no Estado, entregues à Caixa no dia 1º de julho pela Secretaria da Justiça.

A última etapa desse processo é o encaminhamento dos projetos, com o Laudo da Caixa, à Paraná Edificações, que terá de 15 a 20 dias para publicar o edital de licitação, com prazo de 60 dias para a abertura dos envelopes das empresas interessadas em fazer as obras. Os projetos de ampliação e construção de estabelecimentos penais no Paraná já foram aprovados pelo Ministério da Justiça e assinados pelo governador Beto Richa com a Caixa em janeiro deste ano.

Com as novas obras, serão criadas 6.670 novas vagas no sistema penitenciário paranaense. Somando-se dois centros de integração social, para o regime semiaberto, que começam a ser construídos ainda neste ano pela Cohapar, com 216 vagas cada, serão 7.102 novas vagas construídas no estado. Trata-se de um investimento três vezes maior do que foi feito nos quatro governos anteriores juntos, disse a secretária Maria Tereza Uille Gomes. “Com isso, vamos acabar com o problema histórico da superlotação de presos em delegacias de polícia no Estado”, afirma, lembrando que em dois anos e meio o Governo Beto Richa reduziu o número de presos nas delegacias de 11.718 para 4.139.

Os recursos totais disponíveis para essas construções e ampliações são de R$ 160 milhões, sendo R$ 130 milhões do Governo Federal e R$ 30 milhões como contrapartida do Governo do Paraná, que também é responsável pela gestão das unidades penais. O laudo da Caixa é necessário por ser o agente que autoriza a liberação de recursos para construção oriundos do Governo Federal.

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Os projetos referem-se à construção de seis novas cadeias públicas para presos provisórios, oito ampliações de penitenciárias de regime fechado e seis centros de integração social, para o regime semiaberto. As seis novas cadeias públicas, com 382 vagas cada, somando 2.292 vagas, serão construídas em Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina, Piraquara e Ponta Grossa, num prazo de 15 meses após iniciadas as obras.

Os oito estabelecimentos penais de regime fechado a serem ampliados são: Penitenciária de Foz do Iguaçu e duas Penitenciárias de Piraquara (PEP e PEP II), com 501 vagas cada; as penitenciárias Industrial de Cascavel e de Ponta Grossa e a Casa de Custódia de Piraquara, em 334 vagas cada; a penitenciária Feminina de Piraquara, com 381 vagas, e a Casa de Custódia de Londrina, 196 vagas.

Serão 3.082 novas vagas, num prazo de construção de 12 meses. Já os seis centros de integração social, de regime semiaberto, serão construídos nos seguintes municípios: dois em Foz do Iguaçu e um em Piraquara, Campo Mourão, Guaíra e Londrina, com 216 vagas cada. Serão 1.296 novas vagas a serem entregues no prazo de oito meses de obras. Empenho O prazo inicial da Caixa para analisar e aprovar os projetos entregues no dia 01 de julho era de dois meses. Mas, segundo Arielson Bittencourt, toda a equipe está fazendo o possível para acelerar os trabalhos, o que vai resultar na entrega dos laudos antes do prazo inicial previsto. Com isso, já em agosto iniciam-se os procedimentos internos para a licitação, cujos editais deverão ser publicados ainda no mês de setembro.

A previsão é de que em novembro deste ano sejam homologadas as licitações pelo governador Beto Richa e que as obras sejam iniciadas ainda em dezembro deste ano. Pelos prazos estabelecidos, os oito centros de integração social deverão ser entregues até agosto de 2014; as oito ampliações de penitenciárias em dezembro de 2014 e as seis novas cadeias públicas ficam prontas em março de 2015. Segundo Maria Tereza, ainda nesta gestão serão inauguradas e colocadas em uso 1.728 novas vagas para o regime semiaberto, enquanto o próximo governo receberá prontas para serem ocupadas 5.374 novas vagas de regime fechado.

Fonte: Assessoria