Nesta audiência será apenas introduzido o assunto visando o seu amadurecimento para futura decisão.

Foi publicado hoje (24) o Edital Convite 08/2015, que revoga o Edital 07/2015 e transfere a data da audiência pública para o próximo dia 09 de setembro de 2015, às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Guaíra.

O motivo da transferência se refere à necessidade de republicação para incluir novo item na pauta e cumprimento do novo prazo previsto no Capítulo III, Subseção II da lei complementar 01/2008.

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Em relação ao item 05

Consulta sobre a Desafetação do imóvel denominado Estádio Municipal Ney Amintas de Barros Braga, o prefeito Fabian Vendruscolo esclarece que a intenção de colocar este item na pauta é o de apenas iniciar a consulta popular, em razão de que com a possibilidade de implantação de Lojas Francas no Município o referido imóvel é o único público adequado e bem localizado que poderá ser alienado para esta finalidade, sendo que se ocorrer esta oportunidade, a intenção municipal é vincular os recursos da possível alienação a um Fundo de Investimentos no Módulo e nas demais Praças Esportivas, bem como no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A administração municipal entende que poderá ser uma oportunidade de se obter recursos para investir nas praças esportivas.

O prefeito antecipa aos esportistas guairenses que nesta audiência será apenas introduzido o assunto visando o seu amadurecimento para futura decisão, até porque a Receita Federal do Brasil ainda não regulamentou as Lojas Francas.

Confira o Edital de Convite 008/2015 clicando AQUI.

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Portal Guaíra via Assessoria