O Coordenador Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, José Carlos Araújo, apresentou na última semana, durante seminário em Foz do Iguaçu, a fase final da regulamentação da lei que estabelece os critérios para a instalação de lojas francas em 29 cidades brasileiras de fronteira. A senadora Ana Amélia, relatora da lei no Senado, participou do evento.

O evento, organizado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Parlasul, Receita e prefeitura municipal, foi prestigiado por prefeitos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, empresários e lideranças. O prefeito Fabian Vendruscolo, o diretor de Indústria, Adriano Cesar Richter, e os vereadores Almir Bueno e Valberto Paixão da Silva também participaram do seminário representando Guaíra.

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Segundo Araújo, as exigências para que seja dado andamento ao processo regulamentatório estão praticamente todas atendidas, restando apenas que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) conclua a elaboração do sistema de controle da cota de compras, estipulada em US$ 300 livres de tributação.

É praticamente consensual a ideia de que a regulamentação da lei, aguardada desde a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e da sanção da presidente Dilma Rousseff em 2012, será um divisor de águas em favor do desenvolvimento econômico das cidades de fronteira.

Para o prefeito Fabian, os freeshops vão revigorar o comércio na fronteira brasileira, trazendo mais prosperidade aos municípios e fortalecendo-os no mapa econômico nacional e internacional.

Guaíra e Salto del Guairá estão na lista das 29 cidades gêmeas, que incluem, no Paraná, as cidade de Foz do Iguaçu e Barracão.

Guaíra

Fabian destacou que a administração pretende enviar em breve um projeto de lei à Câmara de Vereadores para dar o suporte legal do município para a instalação de lojas francas, caso haja mesmo a regulamentação por parte da Receita Federal.

Uma empresa do Rio de Janeiro chegou a entrar em contato com o governo municipal manifestando interesse em investir em Guaíra.

Para além da questão econômica, a necessidade de se definir as cidades gêmeas ocorre porque há uma crescente demanda desses municípios por políticas públicas específicas de fronteiras, como em casos de saúde pública, de segurança, infraestrutura e até de educação.

O fato também é importante para a integração sul-americana. A definição estabelecida pela Portaria nº 125, de 21 de março de 2014, possibilita que tais cidades lancem mão de instrumentos jurídicos e formais para contribuir com a integração de maneira segura e compartilhada.

Isso deve ajudar na consolidação de propostas que já estão sendo articuladas, caso do Consórcio Internacional, que engloba as cidades de Guaíra, Terra Roxa, Salto e Mundo Novo.

SEMINARIO FOZ GUAIRA

Portal Guaíra via Assessoria