Foto: Dálie Felberg/Alep

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alep) pretende congelar os salários do governador até dezembro de 2022. Atualmente, o chefe do Executivo recebe um vencimento de R$ 33.763. O número é considerado importante porque o impacta em parte fundamental do funcionalismo público.

No final do ano passado o Senado Federal aprovou um reajuste 16,38% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo salário – R$ R$ 39.293,32 – passaria a ser também o teto do salário do governador do Paraná.

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Estudo
No Paraná, o vencimento recebido pelo governador é definido por uma lei estadual. O texto estabelece que o valor deve ser igual ao salário do ministro presidente do STF. A lei ainda fixa o salário do vice-governador em 95% do salário; os secretários de estado recebem 70%.

Um estudo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) revela que a aplicação do novo teto constitucional, aprovado pelo Senador Federal no final do ano passado, representa importante impacto aos cofres públicos.

Austeridade
Logo após tomar posse, o governador Ratinho Junior anunciou o congelamento do próprio salário, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Na ocasião, Ratinho Junior afirmou que o Paraná não iria seguir o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de mais de 16%.

Segundo ele, a aplicação do reajuste acarretaria impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês. A decisão do Governador está baseada no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma análise do impacto da medida antes da aplicação de qualquer reajuste.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa pelos nove parlamentares que integram a Mesa Diretora da Casa.

Portal Guaíra com informações da ALEP