O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por maioria, que vai divulgar detalhes sobre os bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano.

O TSE havia decidido este ano suspender a divulgação de parte das informações, como endereço de imóveis, modelo de veículos e detalhes sobre empresas registrados em nome dos candidatos.

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Os candidatos, entretanto, já encaminharam esse detalhamento ao TSE, que agora irá tornar as informações públicas.

Não há prazo para que isso aconteça.

O tribunal também definiu que não há prazo para que essas informações sejam retiradas do ar.

Análise

O plenário julgou a adequação da divulgação dos dados dos candidatos às diretrizes de proteção de informações pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O processo administrativo foi aberto após um suplente de vereador de Guarulhos (SP) pedir a retirada de informações da plataforma.

No início do mês, um grupo de cinco entidades ligadas à transparência enviou carta ao TSE pedindo a retomada a divulgação dos dados.

A análise do tema na Corte começou no dia 9 de agosto com o voto do ministro Edson Fachin por restringir um dos pontos considerados mais sensíveis pelos políticos: o detalhamento dos bens declarados à Justiça Eleitoral.

Fachin votou para que sejam divulgados a lista de bens e o valor declarado à Receita Federal, “dispensando-se a inclusão de endereços de imóveis, placas de veículos ou qualquer outro dado pormenorizado”.

Moraes votou pela divulgação

Na quinta, a votação foi retomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse na terça como presidente do TSE.

Ele havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Moraes divergiu de Fachin e defendeu a transparência dos dados para acesso pleno do eleitor aos dados dos bens dos candidatos.“Entendo, em relação à divulgação de bens de candidatos, a necessidade de total publicização”, afirmou.

Em seu voto, seguido pelos demais ministros, Moraes disse que, por questão de segurança, haverá a ocultação apenas do lote, ou número do apartamento, telefone e e-mail pessoal do candidato.“A Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da publicidade, da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade e garantindo pleno acesso às informações a toda sociedade”, disse o ministro.

Segundo Moraes, esse princípio “corresponde à obrigatoriedade do estado, do Tribunal Superior Eleitoral, fornecer as informações necessárias a sociedade, principalmente em relação aos candidatos”.“É importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial dos seus candidatos, o patrimônio, informações gerais e objetivas”, argumentou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.“Há interesse do eleitorado em conhecer a situação patrimonial dos candidatos da forma mais detalhada possível. Não estamos diante de um sigilo imprescindível para a segurança do Estado da sociedade. Portanto, o princípio da publicidade se impõe”, afirmou Lewandowski.

O ministro Mauro Campbell também destacou que o objetivo é de “robustecer o exercício do princípio da transparência e publicidade dos atos em absoluta consonância com o eleitorado”.

Portal Guaíra com informações do O Presente/G1