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O Senado aprovou na noite de ontem (26) a primeira medida do ajuste fiscal em votação apertada. Foram 39 votos favoráveis e 32 contrários, confirmando as novas regras para seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso previstas na Medida Provisória 665. O texto segue para a sanção presidencial e abre caminho na pauta do Senado para a análise da MP 664, que modifica benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

Mudanças

Com as novas regras, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Na proposta inicial, eram 18 meses de trabalho. A regra atual prevê apenas seis meses. Para usar o benefício pela segunda vez, o trabalhador deve ter nove meses de atividade. Na proposta inicial, era 12 meses.

O texto também estabelece um prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipulava esse prazo em um mês.

O cálculo do abono será feito de maneira proporcional, a exemplo do que já ocorre para o pagamento do 13º salário.

 

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra atual: o pescador precisa ter ao menos um ano de registro na categoria para receber o benefício. A intenção do governo era aumentar a carência para três anos.

Portal Guaíra com informações da Veja


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