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O cheque especial não poderá custar mais do que 8% ao mês desde segunda-feira, 6. A imposição do Banco Central para os bancos reduzirá o custo da linha, que era de 12,4% ao mês, na média. Como compensação, o BC autorizou que os bancos passem a cobrar dos clientes uma tarifa para que eles tenham um limite de cheque especial disponível, demanda antiga das instituições financeiras.

A tarifa máxima é de 0,25% sobre o limite de crédito que superar R$ 500. Por enquanto, essa taxa para ter crédito disponível, porém, pode ser cobrada só de novas contratações, ou seja, que passou a ter o serviço disponível apenas a partir desta segunda.

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Dos grandes bancos, apenas o Santander diz que cobrará pela tarifa do cheque especial neste primeiro momento. Para correntistas que já têm o crédito disponível, a taxa poderá ser cobrada a partir de 1º de junho. O BC considera como novos contratos apenas aqueles que realmente representem uma nova contratação do produto. Alterações no limite (tanto por parte do cliente como pela instituição) são contratos antigos.

Ainda que a mudança reduza a taxa de juro da linha, até então a mais cara do sistema financeiro, para menos da metade do observado em termos anuais (de 306,6% ao ano para 151,8% ao ano), as discussões ao redor da cobrança da tarifa mesmo para aqueles que não usam o cheque especial ainda traz críticas.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício para o Banco Central solicitando que o presidente Roberto Campos Neto revogasse as novas normas do cheque especial. Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a permissão de cobrança de um dinheiro que não é utilizado (o limite da conta) fere o Código de Defesa do Consumidor.

O Banco Central não quis comentar o assunto.

Quatro dos cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Itaú) dizem que não vão cobrar a tarifa de quem tiver cheque especial, ao menos até junho. Eles não explicaram por que abriram mão dessa nova receita.

Após a resolução do CMN, a Febraban não fez menção direta à autorização para que bancos cobrem tarifas. Disse, porém, que os bancos “são aliados nas iniciativas para remover obstáculos que dificultam a ampliação dos cortes de juros”.

Na mesma nota, criticou o teto para juros do cheque especial, afirmando que “a adoção de limites oficiais e tabelamento de preços de qualquer espécie era preocupante”.
Com juro de 8% ao mês, o cheque especial volta a ser o segundo crédito mais caro do sistema financeiro, atrás apenas do cartão de crédito. Na comparação anual, o cheque especial custa 151%, ante Selic (custo do dinheiro para os bancos) a 4,5%.

A decisão por não cobrar a tarifa partiu dos bancos públicos.

Entre os bancos digitais, conhecidos por taxas mais baixas, a oferta de cheque especial é restrita: o C6, que tem o crédito, afirmou em nota que não terá a cobrança adicional.

O Sicredi, que é uma cooperativa de crédito, também optou pela isenção. Afirma que não faz sentido cobrar a tarifa e depois devolver em lucro.

Portal Guaíra via Assessoria