Na quarta-feira (30), o Executivo Municipal, representado pelo vice-prefeito e chefe de Gabinete, Gileade Osti, e pelo procurador jurídico, Dr. João Fernando Grecillo, participou de uma reunião virtual para tratar do Programa Moradia Legal, referente à regularização fundiária.
Conforme o procurador jurídico, Guaíra, assim como diversas cidades da região, contam com residências em espaços não regularizados, o que dificulta o planejamento estratégico do desenvolvimento da cidade. “O Município possui muitas áreas que precisam ser regularizadas. Nós temos um convênio com a Cohapar — Companhia de Habitação do Paraná, para avançar neste processo. No entanto, ainda assim a demanda é muito grande”, destaca João.
Assim que assumiu o governo, o prefeito e presidente do Conselho de Municípios Lindeiros, Heraldo Trento, iniciou os projetos para avançar na regularização fundiária da cidade, ou seja, entregar os títulos de proprietários aos cidadãos que se enquadravam como “ocupantes de áreas clandestinas”.
Ocorre que este processo envolve uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, em órgãos estaduais, federais, entre outros. Tudo isso ocasionou na lentidão para que a regularização fundiária fosse resolvida.
Neste ano, as autoridades guairenses participaram de uma reunião na AMOP — Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, onde o TJPR — Tribunal de Justiça do Paraná, declarou apoio à regularização fundiária nos municípios. Isso significa que parte da burocracia necessária para o processo de regularização será agilizada pelo tribunal. “Foi uma grande notícia para nós, pois as pendências poderão ser resolvidas pelo poder judiciário, e o prefeito atuará como interlocutor no procedimento”, acrescentou o procurador jurídico municipal.
Após a reunião, o município recebeu um termo de adesão ao programa, que foi devidamente aceite e encaminhado pelo Gabinete do Prefeito.
A reunião nesta tarde foi realizada para tratar do andamento do projeto para os municípios que aceitaram participar.
Além de Guaíra, cidades como Toledo, Pato Bragado, Sertaneja, Boa Vista da Aparecida, entre outros, também participaram das tratativas.
“É realmente muito bacana essa parceria com o poder judiciário. O Programa Moradia Legal é uma ferramenta mais célere para avançar no processo de regularização fundiária em Guaíra. Estamos com grandes expectativas nesta combinação de forças entre o poder executivo e o judiciário”, declara o vice-prefeito Gileade.
Portal Guaíra via Assessoria
