Almir Bueno – autor da denúncia

O vereador Almir Bueno fez questão de subir à tribuna para falar sobre o projeto 045/2012, que pretendia autorizar o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento para aquisição de área ao valor de R$ 720 mil. O problema é que os mesmos terrenos foram adquiridos pelo empresário que negociava a área por R$ 200 mil. Ou seja, houve uma supervalorização de R$ 520 mil. “Mais uma vez venho relatar fatos estranhos nessa tribuna. Como é possível uma supervalorização em um período tão curto de tempo? Os terrenos foram adquiridos em maio deste ano. Nós fomos eleitos para representar e defender os interesses da população de Guaíra e salvaguardar os recursos públicos acima de tudo”, disse Almir Bueno, ao apresentar cópias de documentos reunidos para análise do projeto.

Tráfico de influência no governo municipal

Pelo andamento das negociações, o vereador acredita que pode ter havido tráfico de influência entre o proprietário da área e o governo municipal. O vereador justifica a suspeita pelos seguintes fatos: a área foi adquirida pelo empresário no mês de maio, em junho ela recebeu avaliação da prefeitura, no mês de julho foi declarada de utilidade pública e em outubro teve a elaboração do Projeto de Lei (045/2012), com solicitação de análise em caráter de urgência.

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Pagamento indevido de imposto da área

A segunda questão está relacionada ao ITBI de R$ 4.000 pagos no mês de maio, quando deveria ser de R$ 14.400, em conformidade com a avaliação da prefeitura para aquisição da área com pouco menos de cinco alqueires paulista nas proximidades da Vila Alta ao valor de R$720.000. A avaliação ocorrida no mês de junho foi realizada através da comissão de avaliação, composta dos servidores Franz Jambersi, Edilaine Vilalba Ortiz Comunello e Pedro Venâncio da Silva.

Em resumo, o vereador pediu que os demais colegas analisassem as denúncias e votassem pela rejeição do projeto, o que foi aceito. O projeto foi rejeitado por unanimidade, não havendo necessidade de voto da presidente, o que acontece em casos de empate. A rejeição foi decretada com os votos de Almir Bueno, Valberto Paixão da Silva, Franciele Danelon, João Carlos Hartekoff, Kátia Cilene, Josefino Xavier Lima e Rubens Arguello. O vereador Guilherme Vanin Rodrigues não compareceu à sessão.

Almir Bueno informou ainda que já encaminhou a denúncia ao Ministério Público, que fará as devidas análises e providências jurídicas.

Mais uma denúncia

Bueno também citou durante a 35ª sessão o caso da senhora Márcia Regina. Segundo Almir, Márcia relatou o caso de sua filha, que tem um tumor na perna e precisa fazer tratamento em Curitiba. “A dona Márcia nos disse que não vão conceder a passagem porque a Princesa dos Campos não recebe da prefeitura há algum tempo e por isso não está mais liberando as viagens. Nós vamos ao Ministério Público, a prefeitura precisa explicar por qual razão não está conseguindo honrar com seus compromissos. Como fica o direito dessa adolescente? São essas decepções que nós temos que falar”, concluiu.

Fonte: Blog do vereador Almir Bueno