Se depender de uma Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), tratores e implementos agrícolas fabricados a partir deste ano deverão deixar as revendas e concessionários já emplacados.

A legislação deve entrar em vigor em junho deste ano, caso não ocorra nenhum tipo de interferência jurídica ou governamental. A medida deve atender ao CRV (Certificado de Registro de Veículo).

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Para os produtores e representantes dos sindicatos patronais consultados na região Oeste, a decisão é um retrocesso. O novo procedimento integra as portarias 429 e 434, de dezembro de 2012 e janeiro de 2013, respectivamente, editadas pelo Contran. Devem ser emplacados tratores utilizados no meio rural e inclusive na área da construção. Nesse caso, entram também os guindastes. Aos tratores fabricados até a metade do ano, o registro pode ser feito sem a necessidade de pré-cadastramento.

Trator percorre rodovia: para produtores, situações como está são incomuns pois a maioria dos maquinários presta serviço somente na área rural
Trator percorre rodovia: para produtores, situações como está são incomuns pois a maioria dos maquinários presta serviço somente na área rural

A alegação do Contran é contestada pelos agricultores. Ela se baseia no aspecto de segurança gerado nas estradas. Os tratores e implementos 2013 vão precisar de Certificado de Registro de Veículo para trafegar pelas rodovias. Os veículos serão identificados no chassi.

Quem não seguir à risca a determinação, fica sujeito a sofrer as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e apreensão do trator ou equipamento.

De acordo com o diretor do Sindicato Rural Patronal de Cascavel, Paulo Vallini, essa resolução “não tem sentido”. A alegação feita pelo conselho de obrigar os produtores a emplacar tratores e implementos em prol da garantia de mais segurança nas estradas não convence. “Mais de 80% dos tratores não saem das propriedades rurais”, estima. Segundo ele, caso entre em vigor, é questão de tempo a obrigação ser estendida para caminhões usados. A medida onera ainda mais o bolso do agricultor, conforme Vallini. Na verdade, o deslocamento precisa ser feito por intermédio de uma prancha sempre quando há necessidade de deslocamento por rodovia.

Já o presidente do Sindicato Rural de Santa Terezinha de Itaipu, Alceu Parise, classifica a medida como mais uma para tirar dinheiro do bolso do agricultor. “É um retrocesso”, resumiu. Para ele, pode ser inclusive uma estratégia para angariar mais recursos por meio de tributos gerados pelo IPVA.

Fonte: Vandré Dubiela/O Paraná