O Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu) criou um setor de cobrança para tentar receber dos municípios que têm dívidas com o consórcio, mas como recebeu apenas parte dos pagamentos, a solução encontrada foi cobrar judicialmente as 30 prefeituras que têm dívidas em atraso.

O atendimento de urgência e emergência de toda a região oeste começou a funcionar em outubro de 2013, e desde então, as prefeituras deveriam pagar por mês R$ 0,99 por habitante. Porém, dos 43 municípios que fazem parte do consórcio, apenas 13 estão pagando.

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O Consamu encaminhou o problema ao Ministério Público (MP-PR). “Nós não vamos interromper essa prestação de serviço, justamente por isso que resolvemos encaminhar para o Ministério Público e efetuar as cobranças judiciais porque é obvio que eles têm que pagar. Por parte do prefeito ele pode, inclusive, responder criminalmente a uma improbidade administrativa que pode acarretar em perda dos direitos políticos, pagamento de eventuais prejuízos e prisão”, diz o coordenador jurídico do Consamu, Rafael Brugnerotto.

A promotoria já abriu processo contra as prefeituras de Lindoeste, que não pagou nenhuma prestação e deve R$ 110 mil,  Pato Bragado, que tem parcelas de 2013 em atraso e Campo Bonito, que não pagou nada este ano. Esses são os casos mais graves, conforme o Consamu.

O secretário de Finanças de Lindoeste, Marcos Hilário, disse que até a próxima semana vai encaminhar uma proposta para quitar a dívida com o Consamu. Hilário afirmou ainda que o serviço é inviável para a cidade porque é muito caro e o hospital municipal faz os atendimentos de urgência e emergência. Já os responsáveis pelas prefeituras de Pato Bragado e Campo Bonito não foram localizados.

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Fonte: G1