O irmão de um rapaz que morava em Ciudad del Este no Paraguai e morreu em Cascavel durante uma viagem para a casa dos pais deverá receber indenização por danos morais. A sentença do caso foi proferida pelo juiz Eduardo Villa Coimbra Campos e publicada no fim de semana pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

De acordo com o documento, os irmãos moravam na cidade paraguaia, sendo que o homem que faleceu era estudante do curso de medicina.

-------------- Notícia continua após a publicidade -------------

No dia 25 de setembro de 2016, o estudante saiu da cidade de Foz do Iguaçu com destino a Goiânia-GO, onde visitaria seus pais. Porém, durante a parada na Rodoviária de Cascavel o rapaz começou a passar mal, momento em que foi acionado o Samu, que atendeu a vítima e a encaminhou ao Hospital Universitário (HUOP). O estado de saúde do homem era considerado grave, pois o mesmo entrou em coma e infelizmente faleceu no dia seguinte.

O irmão de um rapaz que morava em Ciudad del Este no Paraguai e morreu em Cascavel durante uma viagem para a casa dos pais deverá receber indenização por danos morais. A sentença do caso foi proferida pelo juiz Eduardo Villa Coimbra Campos e publicada no fim de semana pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

De acordo com o documento, os irmãos moravam na cidade paraguaia, sendo que o homem que faleceu era estudante do curso de medicina.

No dia 25 de setembro de 2016, o estudante saiu da cidade de Foz do Iguaçu com destino a Goiânia-GO, onde visitaria seus pais. Porém, durante a parada na Rodoviária de Cascavel o rapaz começou a passar mal, momento em que foi acionado o Samu, que atendeu a vítima e a encaminhou ao Hospital Universitário (HUOP). O estado de saúde do homem era considerado grave, pois o mesmo entrou em coma e infelizmente faleceu no dia seguinte.

Inconformado por ter sido avisado da situação apenas após o óbito, o irmão da vítima procurou a justiça e moveu um processo de indenização por danos morais e materiais em desfavor do Município de Cascavel, da Unioeste, do Consamu e da empresa que realizou o transporte, a viação Nacional Expresso Ltda.

Citado, o Consamu informou que teria sido acionado às 21h40min para atender ocorrência de mal-estar pela pessoa que telefonou, sendo que a viatura foi encaminhada, chegando ao destino às 21h56min. O Consamu complementou ainda dizendo que teria sido encontrado o paciente totalmente desorientado e que o mesmo chegou a se soltar da maca começou a correr pelo local:

“O paciente teria conseguido se soltar e saído correndo pela rodoviária; com o surto psiquiátrico, foi solicitado reforço da Polícia Militar e solicitada viatura especializada; após ser contido, o paciente teria tido parada cardiorrespiratória, sendo iniciadas técnicas de reanimação; o paciente teria sido estabilizado e encaminhado ao Hospital Universitário”.

Já a Unioeste relatou que “o paciente E.A. de B.J. deu entrada no HUOP no dia 25/09/2015 às 23h40min, trazido pelo SAMU reanimado após parada cardiorrespiratória por suspeita de intoxicação por álcool/dramin (sic) ou overdose”. O paciente teria sido internado para tratamento por intoxicação ou envenenamento, sendo encaminhado à UTI e todos os procedimentos cabíveis teriam sido adotados.

Após apresentadas as defesas, o juiz entendeu que não restou demonstrada qualquer falha no atendimento prestado pelo Consamu, pois o paciente foi atendido em tempo razoável e transportado até o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP após a reanimação.

Em relação a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste, o juiz informou que o paciente foi imediatamente levado ao internamento, não havendo falha na prestação de serviço, apesar da vítima ter entrado em óbito.

Também não foi indicada qualquer conduta ilícita praticada por parte do Município de Cascavel.

Já em relação à viação Nacional Expresso, a demora na comunicação aos familiares configurou falha na prestação do serviço, no entendimento do juiz. Os familiares ficaram sabendo dos fatos apenas após a morte do rapaz.

“Entretanto, em que pese tenha sido imediatamente acionado o atendimento médico de emergência, inexistem provas nos autos de que a fornecedora de serviços tenha, efetivamente, promovido esforços e diligências na tentativa de comunicação com os familiares sobre o ocorrido com o passageiro […]. Incumbia à empresa contratada pelo de cujus, Nacional Expresso LTDA, ter envidado os esforços necessários para fazer contato com a família do consumidor, comunicando-a sobre o ocorrido”, relatou o juiz.

Desta forma, a empresa Nacional Expresso foi condenada a pagar para o irmão da vítima a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais.

“O dano moral é evidente, uma vez a ausência de comunicação sobre a necessidade de atendimento médico ao seu irmão, recebendo apenas a comunicação de seu óbito no dia seguinte a sua ocorrência, configura prejuízo moral”, finalizou o juiz.

A decisão ainda cabe recurso.

Portal Guaíra via Assessoria