A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CPFO), da Câmara Municipal de Guaíra, presidida pela vereadora Franciele Danelon, esteve reunida nesta quinta-feira (29) em Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Projeto de Lei 44/2012 que estima a receita e fixa despesa em R$74.726.409,06 para o ano de 2013. Deduzidos o valor de R$ 6.216.409,06 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita líquida totaliza o montante de R$ 68.510.000,00.

A presidente da CPFO convidou a contadora da Câmara, Durcelina Santos Titotto para apresentar as estimativas do projeto em detalhe. Conforme demonstrativo a Câmara Municipal deve ter seu orçamento estimado em R$ 2.711.174,38. No Poder Executivo a Secretaria de Educação e Cultura tem o maior orçamento: R$ 14.318.807, seguida por Saúde com R$ 11.790.252,59 e Infraestrutura em R$ 10.525.471,68.

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Dentre os presentes na Audiência além da vereadora Franciele Danelon, estavam os vereadores Tereza Camilo dos Santos, presidente do Legislativo; Almir Bueno e Valberto Paixão da Silva. Entre os da comunidade civil, membros da Associação dos deficientes de Guaíra participaram da Audiência e questionaram se no orçamento apresentado, programas voltados para a classe estariam contemplados.

Durcelina Santos informou que esta Audiência da LOA destaca valores dos programas já estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), realizada no mês de abril. Todavia, informou a contadora da Câmara, que se por ventura os anseios da classe não foram contemplados, existe a possibilidade de ser inserido no projeto através de emendas. Os vereadores ficaram de se reunir para verificar a questão.