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O dinheiro que a Caixa Econômica Federal arrecada com as loterias federais, não serve unicamente para custear o prêmio pago aos apostadores das dezenas sorteadas. Na realidade, apenas 46% da arrecadação tem esse destino. O restante dos valores das apostas financia uma série de políticas públicas. Com isso, elas assumem um caráter social, ajudando a melhorar a qualidade de vida da população como um todo, em especial, a dos menos favorecidos.

Vale ressaltar que a Caixa não decide a destinação de verbas arrecadadas com loterias. Na realidade, o dinheiro é repassado ao Governo Federal, que, em seguida, faz as respectivas aplicações.

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Além disso, há leis que obrigam o poder público a investir parte do dinheiro em determinados setores, como a MP 846/2018, aprovada pelo Senado, que direciona essa verba para a segurança pública. Todos os valores são fixados em lei: 1% das loterias esportivas para o setor cultural, 2% para o setor de segurança pública e assim por diante.

Esporte, cultura e educação recebem verbas da loteria

Historicamente, os setores de esporte, educação e cultura são financiados com recursos das loterias federais. No caso do esporte, o valor repassado mensalmente beira os R$ 100 milhões, com investimentos em entidades como o Ministério do Esporte, o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paraolímpico Brasileiro. Clubes de futebol também recebem esse dinheiro, mas em uma quantidade menor que as demais organizações. Busca-se, assim, fomentar o setor esportivo brasileiro, promovendo atletas nacionais e fazendo com que o país se fortaleça internacionalmente.

Já a educação tem recebido os chamados prêmios prescritos, ou seja, valores que seriam direcionados a apostadores que não procuraram a Caixa Econômica Federal para recebê-los. Em agosto de 2019, esse montante superou os R$ 40 milhões. Esses recursos foram direcionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Esse dinheiro é usado para custear os programas de financiamento que o Governo Federal disponibiliza a estudantes de nível superior, permitindo a prática de juros abaixo da média do mercado.

Há, ainda, valores que ficam entre R$ 30 e 40 e milhões e que são repassados ao Fundo Nacional de Cultura. Seu papel é executar projetos, programas e ações culturais.

Recentemente, segurança pública também passou a ser financiada por loterias

Até pouco tempo atrás, um setor considerado crítico tanto por especialistas quanto pelos cidadãos era deixado de fora do financiamento com fundos das loterias federais: a segurança pública. Isso mudou em 2018, quando o Senado aprovou uma medida provisória que obrigou uma parte desse montante a ser destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Desde então, o valor repassado costuma ficar na casa dos R$ 100 milhões, embora já tenha beirado os R$ 200 milhões em alguns meses. Assim, o Estado dispõe de recursos para melhorar suas políticas de segurança.

Além disso, parte da arrecadação das loterias é direcionada ao Fundo Penitenciário Nacional. Esse fundo público tem como função o financiamento da modernização e o aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Como as condições prisionais estão diretamente ligadas aos índices de recuperação e reincidência, esse também é um investimento essencial para a segurança pública do país.

Vencedores pagam IR sobre prêmios

Além de as loterias repassarem valores diretamente ao governo federal, que os investe em políticas públicas, não se pode esquecer que aqueles que apostaram nas dezenas sorteadas pagam impostos sobre os prêmios. Na prática, isso significa que uma parcela desse valor volta ao estado, que pode usar o montante como verba de investimentos.

Nesse caso, incide o tributo mais famoso do país: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os valores arrecadados são direcionados pelo Ministério da Economia a programas como distribuição de renda (Bolsa Família, por exemplo), saúde, educação e até mesmo intervenções urbanísticas, como obras de infraestrutura e saneamento básico. Em suma, o valor deve ser usado para melhorar a qualidade de vida da população como um todo.

Como a legislação brasileira prevê um sistema progressivo (quanto mais uma pessoa arrecada, mais impostos ela deve pagar) os prêmios das loterias federais rendem valores expressivos para os cofres públicos. Em março de 2019, por exemplo, o valor beirou os R$ 90 milhões.

Contribuinte pode verificar para onde vai dinheiro das loterias

O Brasil é considerado um país pioneiro em transparência governamental. Na prática, isso significa que o cidadão pode fiscalizar a aplicação da verba pública por meio de uma série de canais, principalmente na internet.

A aplicação das verbas das loterias federais não é exceção: qualquer um pode verificar como esse dinheiro é aplicado. Basta consultar o site da Caixa Econômica Federal: lá, há um extrato detalhado e mensal que mostra para onde vai esse montante, bem como qual é o valor destinado a cada entidade. Sites como o Portal da Transparência também ajudam a acompanhar a aplicação dos recursos.

Por agência de marketing digital emarket