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[dropcap color=”#1e73be”]O[/dropcap]s municípios da região Oeste do Paraná celebraram nesta terça-feira (8) uma grande conquista: a sanção presidencial do PLC (Projeto de Lei Complementar) 315/2009, que amplia o repasse de recursos a municípios que sediam usinas hidrelétricas.

Um grupo de prefeitos da região, entre eles o Prefeito de Guaíra Heraldo Trento, acompanhou durante a tarde, no Palácio do Planalto, em Brasília, o ato de assinatura do decreto pelo presidente Michel Temer.

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Até então, a Lei 8.001/1990 definia os seguintes percentuais de distribuição da compensação financeira: 45% para os Estados, 45% para os Municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Agora, a nova lei reduz o percentual de repasse para os Estados — de 45% para 25% — e o transfere para os Municípios, que passarão de 45% para 65%.

A compensação é repassada mensalmente a 21 Estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 Municípios.

Em 2013, cerca de R$ 1,27 bilhão foram transferidos a Estados e Municípios.

“É importante destacar o trabalho dos prefeitos que estiveram a frente desta luta, cuja conquista é histórica e repara danos causados pelos prejuízos decorrentes do alagamento de áreas”, destaca o prefeito de Maripá e presidente da Amop, Anderson Bento Maria.

Direto de Brasilia, Heraldo Trento enviou a seguinte mensagem que foi compartilhada na Fanpage oficial do município: “Estou muito satisfeito com tudo isso. Trabalhei muito para isso acontecer. Não só eu. Muitos Prefeitos e muitos parlamentares. Especialmente a AMUSUH, que nos assessorou muito bem em todo este processo.”

Os municípios devem receber, por ano, somente em valores adicionais, 171 milhões de reais. No Oeste do Paraná Diamante Do Oeste R$800.107,13 a mais; Entre Rios do Oeste R$4.683.901,16; Foz do Iguaçu R$28.735.520,03; Guaíra R$7.262.182,31; Itaipulândia R$25.587.767,61; Marechal Cândido Rondon R$7.978.292,42; Medianeira R$165.146,67; Mercedes R$2.750.546,21; Missal R$5.704.678,40; Pato Bragado R$6.701.253,11; Santa Helena R$37.550.935,21; Santa Terezinha de Itaipu R$5.965.211,50; São José das Palmeiras R$137.855,08; São Miguel do Iguaçu R$12.942.658,17; Terra Roxa R$224.941,15 e Mundo Novo R$2.094.230,58.

Portal Guaíra com informações da AMOP