O Jornal do Comércio do RS, informou nesta sexta-feira (7), que a Receita Federal é favorável à adoção da mesma cota de gastos em free shops terrestres em cidades brasileiras que é praticada nas operações estrangeiras, que fazem fronteira com o Brasil. Hoje o limite para gastos é de US$ 300 nos estabelecimentos brasileiros e US$ 500 nos países vizinhos.

O presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes e a secretária estadual de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, coordenaram a videoconferência de ontem (6), que contou com a participação do secretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), Fausto Vieira Coutinho; do líder do Governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado federal Ricardo Barros; do Coordenador de Administração Aduaneira, Jackson Corbari; do presidente da Associação Sul-Americana de Free Shops (ASUTIL), Gustavo Fagundes; Prefeito de Guaíra, Heraldo Trento; Prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello; empresários do setor; representantes da Receita Federal e autoridades ligadas ao tema.

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Prefeito Heraldo Trento durante a videoconferência

ASSUNTOS TRATADOS

Em relação ao pedido dos empresários brasileiros pela elevação da cota de U$ 300,00 para U$ 500,00 para compras com isenção de impostos, o que daria simetria entre as lojas francas brasileiras e as estrangeiras, a Receita Federal afirmou que internamente tem parecer favorável sobre o tema, que vai enviar suas considerações e análises ao Ministério da Fazenda, que em última instância é o responsável pela alteração da portaria 307/2014, que trata do tema. Em razão da lenta retomada dos trabalhos pós pandemia, a Receita Federal acredita que o ministro Paulo Guedes deva dar o aval para o aumento da cota para U$ 500,00 tão logo a proposta de Reforma Tributária seja apreciada no Congresso Nacional.

Já sobre a transferência de mercadorias de uma loja para a outra, a RFB espera receber uma proposta formal das empresas através da ASUTIL, entidade que os representa as lojas francas, com sugestões de mudanças de regras para dar mais agilidade ao processo. E que um Grupo de Trabalho (GT) já está formado na Receita, para criar formas de aproximar o sistema de controle das lojas francas terrestres, nas cidades de Fronteira, com as lojas francas aéreas, nos aeroportos, inclusive em temos de portarias e instruções normativas.

Sobre o pedido da permissão de vendas “off-line”, em razão das constantes quedas do sistema do SERPRO, a Receita Federal respondeu não ser possível, pois é justamente esse sistema que garante o limite de controle de compras e o cumprimento da cota máxima estabelecida. Porém, pediu aos representantes das lojas, um relatório desses problemas para quem sejam solucionados tecnicamente.

A respeito do pedido de ampliação da lista de produtos que poderiam ser vendidos nos Free Shops brasileiros, como pneus e bicicletas, a Receita afirmou que está analisando como poderia atender a solicitação dos empresários, sob ponto de vista normativo. O estudo técnico já está em andamento pelo Grupo de Trabalho e pelas considerações iniciais, existe internamente uma consideração de que ítens como pneus possam ser sim vendidos nas lojas Free Shops.

A proposta deve ser enviada para análises do Ministério da Economia, responsável por qualquer alteração da portaria 307/2014 que regula os free shops em cidades gêmeas de área com localidade vizinha na fronteira.

As informações são do Jornal do Comércio/De Paula Contadores