(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

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Um pacote com medidas anti-corrupção, apoiado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pela força-tarefa Lava Jato, impediria que Moro assumisse a próxima vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, no domingo (12), que indicará Moro para a vaga aberta com a aposentadoria do decano Celso de Melo, em novembro de 2020.

A promessa, no entanto, contraria o pacote “70 medidas contra a corrupção” apoiado pela força-tarefa da Lava-Jato e lançado no ano passado pelo procurador Deltan Dallagnol. A 29ª medida do pacote proíbe a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores, “ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”.

A regra, portanto, impediria a nomeação de Moro, que assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2019. A informação foi percebida e publicada inicialmente pelo colunista Bernardo Mello Franco, do site do jornal O Globo.

Se aplicado, o pacote anticorrupção também poderia frustrar uma eventual candidatura do ex-juiz à presidência da República depois de ocupar vaga na Corte. A proposta estabelece que os ministros do STF ficarão inelegíveis para qualquer cargo público no prazo de até quatro anos depois de deixarem o tribunal.

Moro já deu uma demonstração pública de apoio ao pacote. Em dezembro se deixou fotografar com o livro “Novas Medidas Contra a Corrupção”. Ele estava em um avião a caminho do Rio de Janeiro, para se encontrar com Bolsonaro e aceitar o cargo no governo. A foto foi feita pela jornalista Estelita Hass Carazzai, que na época acompanhou a viagem a trabalho pelo jornal Folha de S. Paulo.

Portal Guaíra com informações do Bem Paraná


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