O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários.

De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

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O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o mundo, segundo estimativas do próprio Facebook, sendo cerca de 400 mil deles no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior crise na história da empresa.

“O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário”, informou o ministério, em nota.

O governo brasileiro concluiu que houve “prática abusiva” por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Segundo o ministério, as empresas “serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias”.

Em nota enviada ao G1, o Facebook afirma que “não há evidência de que que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica” e que avalia todas a opções legais sobre o caso.

“Estamos focados em proteger a privacidade das pessoas. Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar”, diz o Facebook.

O ex-sócio da Cambridge Analytica no Brasil André Torretta disse, em março de 2018, que a empresa não tinha banco de dados de perfis brasileiros, mas que queria ajuda para montar um.

“O que me diziam era: ‘vamos montar o banco de dados brasileiro’. Nunca foi citado para mim isso (de acessar perfis do Facebook por meio de quiz de personalidade). Até porque se eles tinham só de americano. Isso não me serviria para nada”, disse Torretta à BBC Brasil.

Cálculo da multa
O ministério explicou que o valor da multa foi calculado com base na legislação que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que fixa um teto de R$ 9,7 milhões.

“O calculo é feito pelo art. 28. do decreto 2181/1997, estabelecendo que a pena de multa será fixada considerando-se a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida com o ato infrativo e a condição econômica do infrator, respeitados os parâmetros estabelecidos no parágrafo único do art. 57 da Lei nº 8.078, de 1990 e o teto chega a 9,7 milhões”, informou.

Entenda o caso
O processo se refere ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica.

A Cambridge Analytica, assessoria britânica que trabalhou para a campanha de Donald Trump, é suspeita de usar os dados coletados na rede social por meio de teste de personalidade para influenciar no resultado das eleições americanas.

Segundo a decisão do Ministério da Justiça, “resta evidente que dados dos cerca de 443 mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.

Ainda segundo a decisão, as empresas, em razão do compartilhamento automático de dados de amigos/amigos de amigos de usuários com os aplicativos, “deveriam ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos.

Segundo o governo brasileiro, o Facebook também falhou ao não oferecer informação adequada aos seus usuários, a respeito das consequências do padrão de configuração de privacidade, especialmente quanto aos dados dos amigos/amigos de amigos dos usuários e a relação com os dados compartilhados com desenvolvedores de aplicativos que tais amigos venham a utilizar.

O ministro Sergio Moro comentou no Twitter a decisão, afirmando que as redes revolucionaram a comunicação, mas que “há questões sobre privacidade a serem consideradas”. “O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)”, escreveu.

Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) estabeleceu em julho uma multa recorde de US$ 5 bilhões ao Facebook para encerrar a investigação do governo americano sobre as práticas de privacidade da companhia.

No Reino Unido, o Facebook aceitou pagar em outubro uma multa de 500 mil libras (cerca de 580 mil euros ou R$ 2,58 milhões) pelo escândalo da Cambridge Analytica.

A Itália por sua vez multou o Facebook em 10 milhões de euros por conta do escândalo Cambridge Analytica.

Portal Guaíra com informações do G1