A Justiça do Rio de Janeiro hipotecou o icônico edifício-sede da Petrobras, localizado na Avenida Chile, no centro da capital fluminense. A decisão judicial busca garantir o pagamento de uma indenização de 935 milhões de reais da petroleira para a Refinaria Manguinhos, que alega ter sofrido prejuízos com a política de preços de combustíveis praticada pela estatal. Em dezembro, a Justiça decidiu a favor da refinaria.

Já a decisão de hipotecar o prédio da companhia partiu da juíza Kátia Torres, interina da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que, em sentença proferida na última quinta-feira (12), atendeu ao pedido feito pela refinaria para assegurar o pagamento futuro da indenização.

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Em nota enviada por meio da assessoria de imprensa para o jornal O Estado de S. Paulo, a estatal informou que a hipoteca representa garantia de uma condenação que ainda não é definitiva e, portanto, não pode ser executada. “Trata-se de decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A Petrobrás, tão logo intimada, vai recorrer”, diz o comunicado.

Na sentença, a juíza confirma a hipoteca pedida na ação judicial alegando que além de o processo envolver “expressiva condenação de valor líquido, problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios”. Ainda de acordo com a sentença, o fato de a companhia ter recursos para pagar a indenização não é suficiente para tornar a hipoteca desnecessária.

A ação movida pela Refinaria de Manguinhos questionava o controle de preços pela estatal, que teria causado danos financeiros à empresa no período entre 2002 e 2008. A Refinaria de Manguinhos alega que 90% de seus custos de produção vêm da aquisição do petróleo junto à estatal, que controla os preços dos combustíveis, independentemente de parâmetros internacionais. Ou seja, para a refinaria – a única unidade privada do país – é mais barato adquirir gasolina da Petrobras do que comprar dela a matéria-prima para a sua produção.

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Portal Guaíra com informações da Veja/Estadão Conteúdo