O Legislativo de Toledo aprovou na tarde de ontem, em segunda votação em sessão extraordinária por unanimidade, o projeto de lei 150/2012 que prevê o apoio ao Governo do Estado do Paraná para a instalação no município da Colônia Penal Agroindustrial com a aquisição de um terreno, apoio logístico e outras medidas destinadas à obra.

Um projeto idêntico, porém com uma diferença constando em sua mensagem, foi reprovado pela maioria dos vereadores há menos de um mês. Tratava-se do PL 138/2012, também de autoria do Executivo.

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Promotor José Roberto Moreira afirma que os únicos aspectos que
diferem o projeto rejeitado com o aprovado são o número e a data

Na mensagem constava um local a ser designado para a edificação da Colônia Penal Agroindustrial para a microrregião com abrangência de 21 cidades da 20ª SDP (Subdivisão Policial). Coincidência ou não, poucos dias depois do primeiro projeto ser rejeitado aconteceu uma rebelião na cadeia pública municipal onde estão aproximadamente 150 detentos.

Depois do ocorrido, o PL voltou à casa de leis alterado sem a mensagem adicional com um local pré-definido. O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual na Comarca de Toledo, José Roberto Moreira, criticou publicamente a ação dos legisladores quando da não aprovação do primeiro pedido. “A alegação dos vereadores é que a mensagem citava o local onde seria a colônia penal e que isso não tinha sido debatido com a comunidade. Ocorre que todos sabem que o que consta na mensagem não integra a lei, ou seja, o local poderia ser mudado (…) o que difere os dois projetos, o 138 e o 150, é apenas o número e a data”, criticou.

A preocupação do promotor faz sentido. A cadeia pública de Toledo foi construída na década de 1980 e há anos considerada uma verdadeira bomba-relógio no centro da cidade no meio de uma área residencial. Já chegou a comportar 200 presos em um local onde há capacidade para apenas 36. Hoje sua lotação está na casa dos 150 isso porque o judiciário conseguiu transferir muitos deles.

Fonte: Juliet Manfrin – O Paraná

Selma Becker/Casa de Notícias