Lorivaldo Gaia de Freitas, de 33 anos, pediu na Justiça a indenização de mais de R$ 1,2 milhão após ser condenado e ter cumprido sentença injustamente no lugar do irmão, no Amapá. Ele foi inocentado após a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) ter pedido de revisão criminal acatado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Na ação, a Defensoria pediu ainda que o governo seja obrigado a ofertar ao efetivo policial capacitação anti-discriminatória racial. Segundo a DPE, o pedido se baseia em estudos que apontam “que cerca de 81% das pessoas reconhecidas erradamente são pardas ou negras e todos os casos da pesquisa indicam 100% de inocência dos condenados injustamente”.

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É o caso do Lorivaldo, que é pardo e foi sentenciado em 2016 a 1 ano e 4 meses de prisão por um furto cometido pelo irmão num bar no Centro de Macapá, que, preso na época, deu o nome de Lorivaldo na delegacia.

A defensoria descreveu que Lorivaldo tentou por diversas vezes explicar que não era o verdadeiro autor do crime, mas o júri entendeu que ele era culpado e resolveu condená-lo pela tentativa de furto.

De acordo com a defensora pública Júlia Lordelo, que acompanha o caso, também foi reiterada a importância do registro em áudio e vídeo dos procedimentos realizado nas delegacias, além do plano de utilização de câmeras em uniformes policiais.

“Houve diversas falhas do estado em todo o caso envolvendo o indivíduo injustamente condenado, o qual somente foi exonerado da culpa penal após mais de cinco anos, sendo que o estado foi provocado em mais de três ações para reparar o indivíduo, que nunca teve sequer investigada sua alegação de que outra pessoa fora presa em flagrante e dado seu nome”, detalhou Lordelo.

O crime em que ele foi acusado aconteceu em 2015, quando o irmão foi detido em flagrante tentando furtar um estabelecimento. Seis anos depois, a descoberta do erro aconteceu pela análise da letra que o irmão de Lorivaldo assinou no inquérito policial.

O exame grafotécnico, feito pela Polícia Técnico-Científica (Politec), confirmou que o suspeito fingiu ser o irmão durante toda a investigação.

A revisão criminal foi acatada pelo Tjap no dia 13 de agosto, após pedido da DPE, responsável pela defesa do condenado injustamente.

Portal Guaíra com informações do G1