Pelo menos seis estados brasileiros já tiveram decisões da Justiça Federal para que as forças policiais atuem imediatamente no desbloqueio de estradas tomadas pela manifestação de caminhoneiros. As últimas decisões foram tomadas por varas do Rio Grande do Sul, Pará, Goiás e Paraná a pedido da Advocacia Geral da União. Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul já tinham tido decisões semelhantes mais cedo.
No caso do Pará, a decisão é do juiz Ruy Dias de Souza Filho e abrange trechos das BRs 163, 010, 230 e 155. Ele fixa multa de R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para empresas por cada hora de persistência nos bloqueios à revelia da decisão judicial. Souza Filho afirma que ‘o comunicado da PRF, as fotografias e vídeos colacionados à inicial bem evidenciam a conduta abusiva dos manifestantes, com o impedimento à circulação pelo leito das rodovias’.
No Rio Grande do Sul, a multa definida foi maior, de R$ 10 mil para pessoas e R$ 100 mil para empresas com valor dobrado a cada hora de ‘permanência na conduta ilegal’. Em sua decisão, o juiz Carlos Felipe Komorowski diz que ‘obviamente, essas atitudes extravasam a liberdade de expressão para configurar simples abuso, autoritarismo e uso ilegal da força, merecendo o mais duro e imediato combate pelo Estado’.
No Paraná, a decisão da juíza plantonista Soraia Tullio traz uma vasta lista de pontos de bloqueio e também fixa multa em R$ 10 mil. “As ameaças dos réus, além de significar indício de dano à integridade de instalações públicas integrantes da rodovia, implicarão prejuízos das mais diversas ordens aos usuários dos trechos rodoviários, além de causar danos ao patrimônio público, pois com a invasão ou paralisação restará prejudicada a fluidez do tráfego e a incolumidade física dos próprios manifestantes e demais pessoas presentes no local”, diz a magistrada.
Em Goiás, na vara de Jataí, quem avaliou o pedido da AGU foi o juiz Rafael Branquinho. Ele deu três horas para que as rodovias sejam desbloqueadas e requisitou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal acompanhem o oficial de justiça que comunicará os manifestantes da decisão. “Esclareço aos presentes, que esta decisão não impede manifestação pacífica e organizada dos requeridos, sem obstrução da rodovia e impedimento à locomoção de pessoas e veículos ou qualquer risco à segurança do tráfego”, diz o juiz, que também precificou as multas em R$ 10 mil e R$ 100 mil.
Depois das decisões, a PRF do Rio de Janeiro, onde foi noticiada a primeira liminar de desbloqueio, disse que foi comunicada oficialmente e afirmou que os policiais vão ‘negociar aos poucos’ pra desbloquear vias. Eles dizem que já estavam atuando nos locais, mas agora terão ‘mais afinco’ e que pretendem agir ‘sem excesso de força’. A PRF ainda fala que a estratégia é ter ‘ganhos gradativos’ com a atuação presencial dos agentes e não descarta multas.
As informações são da CNN Brasil
