Os vereadores da Câmara Municipal de Guaíra participaram na segunda-feira (10) da 38ª Sessão Ordinária, última da gestão 2009-2012. A presidente da casa, vereadora Tereza Camilo dos Santos apresentou  a Galeria de Fotos dos vereadores desse mandato e também sua foto na Galeria de Presidentes. Na ordem do Dia, os vereadores votaram a Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2013, Projeto de Lei 044/2012 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano.

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Projeto

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 44/2012 da mesma forma que veio do Poder Executivo. O projeto estima a receita e fixa despesa em R$74.726.409,06 para o próximo ano. A receita líquida será de R$ 68.510.000,00, deduzidos o valor de R$ 6.216.409,06 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Poder Legislativo terá seu orçamento estimado em R$ 2.711.174,38. No Executivo a Secretaria de Educação e Cultura ficará com R$ 14.318.807; Saúde com R$ 11.790.252,59 e Infraestrutura com R$ 10.525.471,68. A votação foi em primeira discussão.

Sessão Extraordinária

Ontem, terça (11) os vereadores voltaram em plenário para votar projetos em primeira e segunda discussão na 9ª Sessão Extraordinária. Em primeira discussão o Projeto de Lei 049/2012 declara de Utilidade Pública a Associação Guairense de Pessoas com Deficiência Vida Nova de autoria do vereador Almir Bueno.

O Projeto de Resolução 001/2012 de autoria do vereador Guilherme Vanin Rodrigues, foi rejeitado. O mesmo trata sobre o Código de Ética no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra. Outro projeto rejeitado foi o 035/2012 do Poder Executivo. Este tratava-se de autorizar o Executivo a instituir o Programa Internet para Todos. Ambos os projetos, conforme os vereadores, não estão claros diversos pontos devendo ser refeitos para maior discussão.

O Projeto da LOA 2013 voltou em segunda votação, desta feita na 10ª Sessão Extraordinária, no mesmo dia após trinta minutos decorridos da 9ª Sessão Extraordinária. Os vereadores confirmaram seus votos favoráveis mantendo seus valores e redação. Também extraordinariamente foram votados os seguintes projetos: 042/2012 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo ajustar ações prioritárias, objetivos e principais metas do Plano Plurianual (PPA) e 043/2012 que autoriza o Poder Executivo ajustar as ações prioritárias, objetivos e principais metas e as metas fiscais que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. Todos aprovados em segunda discussão.

Fonte: Assessoria