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O Município de Guaíra convida os produtores rurais pertencentes à categoria agricultura familiar para participar da reunião que será realizada nesta quinta-feira (21), às 14h, para prepará-los para o próximo chamamento público, em que o município irá firmar contrato com fornecedores de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal.

O encontro será organizado pelo Departamento de Alimentação Escolar e Secretaria de Agricultura e Departamento de Compras.

Serão discutidos os produtos que poderão ser adquiridos, documentação necessária, forma de entrega, cuidados sanitários e outros. Dentre a documentação necessária, o produtor deve ter a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf –, que é emitida pela Emater , além de nota fiscal.

Dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às entidades executoras, no mínimo 30% (trinta por cento) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pelo agricultor familiar e pelo empreendedor familiar rural.

Além de um incentivo à agricultura familiar, a lei garante refeições saudáveis na mesa dos estudantes, com produtos de qualidade.


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