ad

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, negou ontem recurso do Estado do Paraná e manteve liminar que determina o fornecimento de água potável a aldeias indígenas localizadas na região de Guaíra. A liminar foi obtida pelo Ministério Público Federal em agosto e obriga o governo paranaense a instalar reservatórios de água provisórios e removíveis ou, alternativamente, caminhões pipa nos locais indicados pela Funai.

A procuradoria do Paraná pediu a suspensão da liminar, alegando que a obrigação é da União, que não há dotação orçamentária para a prestação do serviço e que o governo do Estado colocaria em risco a ordem pública ao ser compelido a praticar esbulho em propriedades privadas por conta da medida judicial. Após examinar o pedido, a desembargadora afirmou que o fornecimento imediato de água não pode ser confundido com a instalação de estrutura de encanamento no local, esta sim de responsabilidade da União.

Quanto à falta de verba, Marga afirmou que o custo envolvido, de cerca de R$ 230 mil, não expõe a economia estadual a riscos. “O custo alegado não denota risco de grave lesão à economia pública para um ente político da expressão do estado do Paraná, cuja punjança econômica sobressai a olhos vistos, à luz de uma receita orçamentária projetada para 2013 no montante de R$ 35.314.509.310”, analisou a magistrada. Quanto ao risco de lesão à ordem pública apontado no recurso, Marga ressaltou que, caso no futuro a região não seja definida como área indígena, bastará ao Estado retirar o equipamento instalado.

As beneficiadas

As aldeias que devem receber a água são Tekoha Nhemboete, Tekoha Y Hovy, Tekoha Jevy, Tekoha Carumbey, Tekohá Poharendá, Tekohá Mirim e Tekohá Porã Guarani.

Fonte: O Paraná


CLINICA SALUTAR